1. – As Finanças Públicas
Nota Introdutória
Talvez o maior desafio que Portugal enfrenta a curto prazo é o défice das contas públicas. Trata-se de um problema que já se arrasta há bastante tempo, mas que se agravou com a crise financeira de 2008/2009. Um estudo do BPI afirma inclusivamente que a dívida do Estado atingirá o valor monstruoso de 120% do PIB.
Contudo, os esforços dos governantes na última década foram incapazes de resolver esta questão de forma definitiva. Diminuir a despesa é bastante complicado, já que as instituições públicas prestam serviços fundamentais à sociedade – em especial aos cidadãos mais desfavorecidos – e, se estas instituições são muitas vezes ineficientes com o orçamento actual, que seria delas com menos recursos.
Aumentar a receita é também difícil, pelo menos utilizando os métodos tradicionais – o aumento de impostos e as nacionalizações. Dada a fraca capacidade da economia portuguesa, os impostos deveriam de ser o mais baixos possível, e não o contrário. Quanto às nacionalizações, além de serem repudiadas pelos empresários (o que levaria a que estes investissem menos em Portugal), tendem a tornar as empresas menos produtivas.
Assim sendo, é imperativo que os políticos descubram formas alternativas para diminuir a despesa e para aumentar a receita – não apenas para combater o défice orçamental, mas também para que o Estado tenha os recursos financeiros que serão necessários para pôr em prática as medidas que serão apresentados nos próximos capítulos e que visam o desenvolvimento do país.
Propostas
1- Criar um imposto sobre a venda de acções na Bolsa.
Esta lei tem dois objectivos. O objectivo principal é criar uma nova fonte de receitas para o Estado que não cause grande impacto negativo sobre a economia (este imposto taxaria os lucros dos indivíduos que compram e vendem compulsivamente acções – os quais não contribuem para o desenvolvimento das empresas –, e não de quem adquire acções com a intenção de se tornar sócio). O outro objectivo, que à primeira vista parece inútil e até pernicioso, é o de diminuir o preço das acções. Este imposto iria dissuadir a compra de acções, já que os especuladores iriam passar a ganhar menos dinheiro; isto significa que haveria uma queda da procura; logo, o preço diminuiria. Mas então o que é que o país ganharia com as acções das empresas ficarem mais baratas? Primeiro, é uma forma de incentivar o investimento nas empresas portuguesas, já que se torna mais barato ser-se sócio das mesmas. Segundo, irá facilitar o cumprimento da proposta seguinte.
2- Aquisição, por parte do Estado, de acções sem direito de voto das principais empresas cotadas na Bolsa de Lisboa.
Se um cidadão excessivamente endividado, mas que possuísse ainda volumosos recursos financeiros, quisesse criar uma fonte de rendimentos minimamente segura em pouco tempo, que faria ele? Compraria acções de empresas com grande liquidez, tornando-se assim um dos sócios e consequentemente recebendo uma parte dos lucros. O Estado deveria agir da mesma maneira. Contudo, e para impedir que o Estado interfira com a gestão dessas empresas, as acções adquiridas deveriam ser sem direito de voto ou, em alternativa, deveria ser criada uma lei que proibisse o Estado de votar nas assembleias-gerais das empresas de que é sócio, obrigando-o a abster-se sempre. Pelas mesmas razões, deveria limitar-se o tamanho da fatia de cada empresa que o Estado poderia adquirir a, por exemplo, 10% das acções. Esta aquisição não poderia ser feita através duma OPA ou técnica pública semelhante, pois isso iria apenas levar ao aumento exponencial do preço das acções, o que não é o desejado, pelo que este processo de compra deveria de ser gradual e conduzido por alguém que conhecesse bem o “jogo” da Bolsa e que fosse capaz de prever quando as acções ficarão mais baratas. Para terminar, há que referir o seguinte: actualmente, o Estado já funciona como uma espécie de sócio destas empresas, mas apenas nos maus momentos, na medida em que, quando há crises, é ele que frequentemente tem de ir “ajudá-las”, com o dinheiro dos contribuintes; contudo, se esta medida fosse posta em prática, o Estado tornar-se-ia num sócio a sério, e já poderia receber uma fatia dos lucros.
3- Diminuir drasticamente as vagas nas Forças Armadas.
Dada a fraca importância de Portugal ao nível da geopolítica mundial, e dado que, de todas as instituições do Estado (Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social, polícias, escolas, tribunais, universidades), as Forças Armadas são das que têm menor impacto directo na promoção do bem-estar dos cidadãos, seria proveitoso diminuir os gastos neste sector. Contudo, e atendendo ao enorme esforço e aos sacrifícios já realizados pelos militares para conseguirem ingressar nesta instituição, seria injusto prejudicá-los, pelo que o corte da despesa nas Forças Armadas deveria passar apenas por uma diminuição drástica das vagas. Além disso, seria aconselhável ponderar a retirada das tropas do Afeganistão, e eventualmente, diminuir substancialmente os contingentes enviados para missões no estrangeiro, pelo menos enquanto a questão do défice não fosse resolvida. Entretanto, os membros das Forças Armadas poderiam realizar missões de segurança em Portugal (este ponto será aprofundado no capítulo dedicado à Justiça). Em contrapartida, assim que a situação orçamental estivesse estabilizada, deveria proceder-se a investimentos que aumentassem a qualidade do treino e equipamento dos militares, de modo a que, ainda que não sobressaíssem pela quantidade, primassem pela qualidade.
4- Criação do salário máximo na função pública.
O objectivo desta medida é limitar o ordenado dos altos cargos do Estado. Infelizmente, muitos dos indivíduos que desempenham essas funções não foram escolhidos pela sua competência, mas sim pela sua importância dentro do partido que está actualmente no poder, pelo que estes se revelam frequentemente ineficientes. Ora, dada a difícil situação financeira do Estado, e sabendo que o exemplo deve vir de cima, esta medida poderia não apenas poupar algum dinheiro ao Estado, mas também tornar as entidades públicas mais produtivas, se fosse aplicada em conjunto com a proposta que apresento seguidamente.
5- Gestores públicos devem receber uma comissão dos lucros das empresas e, em caso de prejuízo, pagar uma parte das dívidas.
Se limitarmos o salário fixo máximo que os gestores públicos podem ganhar, e se lhes oferecemos uma percentagem dos lucros das empresas do Estado por eles geridas, isso irá motivá-los a tornarem essas entidades mais produtivas. Mas essa percentagem deverá também funcionar quando a empresa tiver prejuízo, obrigando nessas alturas o gestor a pagar uma parte das dívidas. Deste modo, o gestor será obrigado a tornar-se mais eficiente. Contudo, esta regra poderá apenas ser aplicada às entidades públicas onde, em teoria, é possível ter lucro.
6- Criar um imposto sobre os rendimentos das instituições religiosas.
É sabido que há instituições religiosas que conseguem arrecadar junto dos fiéis quantias monetárias consideráveis. Pensemos no dinheiro gerado através das oferendas no Santuário de Fátima (uma parte do qual reverte directamente para outro estado – o Vaticano), ou ainda em situações em que os líderes religiosos aparentam estar mais interessados no lucro do que no bem-estar espiritual dos crentes, como é o caso da Igreja Universal do Reino de Deus ou da Igreja Maná. Ao tributar estas instituições, o Estado iria conseguir mais uma fonte de receitas, sem causar impacto negativo sobre a economia. Além disso, seria uma forma de dissuadir a exploração financeira praticada sobre os fiéis por algumas destas organizações religiosas.
7- Diminuir os gastos do Estado com os políticos profissionais.
Apesar de a democracia consistir, em teoria, na partilha do poder por todos, é sabido que na prática apenas uma minoria governa, os chamados “políticos profissionais”. Alguns destes são indivíduos que não fizeram outra coisa na vida que não fosse participar na vida política. Isto não tem que ser necessariamente algo negativo, mas, dada a difícil situação das contas públicas – em parte causada pela incompetência desses mesmos políticos profissionais –, seria proveitoso que se acabassem com privilégios como, por exemplo, as reformas cumulativas (isto é, um ex-político recebe uma reforma por cada cargo político que exerceu), e, por outro lado, diminuir o salário de quem desempenha cargos políticos. Deveria também ser diminuído o dinheiro gasto com o financiamento dos partidos políticos.
8- Regularizar a prostituição.
Em Portugal a prostituição encontra-se numa situação jurídica bastante curiosa: não é ilegal, mas, ao contrário de todas as outras actividades económicas permitidas pelo Estado, esta não é nem regulada, nem taxada. Se fosse regularizada, apesar da repugnância que isso poderia trazer aos mais conservadores, isso teria várias consequências positivas. Em primeiro lugar, facilitaria o combate às doenças sexualmente transmissíveis, já que as prostitutas seriam obrigadas a realizar rastreios. Segundo, iria permitir um maior apoio social a estas pessoas, no sentido de tentar tirá-las desta situação. Iria também levar à diminuição das redes de prostituição e de tráfico humano. Finalmente, iria permitir que se cobrassem impostos sobre uma actividade que actualmente funciona à margem do Estado.
9- Legalizar a venda de drogas leves.
Esta é um tema bastante controverso, mas a verdade é que a legalização da venda de drogas leves teria várias vantagens para Portugal. Antes de mais, não nos podemos esquecer que a lei portuguesa em vigor actualmente é bizarra: proíbe a venda de drogas, porém não é crime o consumo das mesmas. Contudo, é óbvio que quem consome deve ter comprado a alguém. Ao legalizar a venda, o Estado poderia controlar e regular esta actividade. Por exemplo, proibir a venda a menores de 18 anos. Permitiria também a cobrança de impostos sobre os rendimentos deste sector. Além disso, levaria a uma diminuição drástica do tráfico de droga e da criminalidade a ele associado. Finalmente, apesar de temas como este ou a regulação da prostituição serem altamente controversos, não nos podemos esquecer do seguinte: um dia, mais tarde ou mais cedo, Portugal terá de os aprovar. A questão é: se formos dos primeiros a fazê-lo, o nosso país fica na História pela positiva, é visto internacionalmente como uma nação progressista e até receberá mais turistas (pense no exemplo da Holanda). Contudo, se formos dos últimos – ou se o fizermos depois dos nossos concorrentes (Espanha, por exemplo) –, teremos que aguentar com as consequências negativas destas medidas, mas não poderemos usufruir de muitas das vantagens das mesmas.
10- Proibir as autarquias de contraírem dívidas.
Como é do conhecimento geral, muitas são as autarquias portuguesas que se encontram numa situação financeira calamitosa. E o pior é que, muito provavelmente, a maior parte do dinheiro não foi gasto em projectos realmente importantes para o desenvolvimento do município. Conheço casos de Câmaras que se endividaram para realizar coisas tão fúteis como construir novos edifícios para os paços do concelho, demolir estádios para construírem estádios novos com piores condições que os antigos, alcatroar ruas em aldeias nas vésperas das eleições autárquicas, ou construir pavilhões e centros de exposições e negócios que estão “às moscas”. Estou certo que o leitor também conhece situações semelhantes. Assim, as Câmaras deveriam estar proibidas de contraírem dívidas, podendo apenas gastar aquilo que possuíssem. Esta medida não apenas contribuiria para combater o défice do Estado, como obrigaria os autarcas a reflectirem melhor sobre como devem dirigir os municípios, dado que possuiriam um orçamento mais apertado. Contudo, se houvesse um projecto mais dispendioso que uma autarquia desejasse realizar, poderia sempre pedir ajuda ao governo central para o pôr em prática.
11- Diminuir apoios do Estado à cultura erudita.
O Ministério da Cultura tem como dever promover o desenvolvimento cultural do país, para isso servindo-se de ferramentas como a oferta de apoios financeiros aos artistas. Contudo, estes apoios são preferencialmente oferecidos aos artistas ligados à chamada “cultura erudita”, por oposição aos artistas “comerciais” da chamada “cultura popular”. Logo aqui há um erro crasso: os artistas eruditos tendem a vir de famílias mais favorecidas financeiramente, pelo que não necessitam de tanto apoio monetário, até porque o seu público é também mais abastado e, ao contrário do público dos outros artistas, não tem o hábito de “piratear” na Internet as suas obras. Portanto, e tendo em conta o complicado contexto financeiro do Estado, seria aconselhável cortar nos patrocínios do Ministério da Cultura à cultura erudita. Todavia, esta questão será aprofundada no capítulo dedicado à Economia.
12- Em último recurso, privatizar parcialmente os hospitais, as universidades, a ADSE e empresas públicas, como a TAP.
Caso se confirmem as previsões mais pessimistas sobre o défice, não restará ao Estado outra alternativa a não ser a privatização de algumas das suas instituições. Porém, se tal acontecer, os governantes terão de ter alguns cuidados. Em primeiro lugar, nunca privatizar totalmente uma instituição. O Estado deverá manter sempre uma parte das acções. Além disso, deverão continuar a haver apoios sociais (bolsas) para os estudantes do ensino superior e, no caso de os hospitais serem privatizados, deverá ser criado um seguro de saúde público para os cidadãos da classe baixa e classe média.
